quarta-feira, 31 de março de 2010

Direitos autorais na Internet Direitos patrimoniais


Direitos patrimoniais

Cabe ao autor o direito exclusivo de
utilizar, fruir e dispor da obra literária,
artística ou científica. Nada pode ser
reproduzido sem a autorização prévia e
expressa do autor. Reproduzir parcial
ou integralmente, editar, adaptar,
traduzir; incluir em fonograma ou
produção audiovisual; distribuir; utilizar,
direta ou indiretamente, a obra mediante
representação, recitação ou decla-
mação; execução musical; emprego de
alto-falante; radiodifusão sonora ou
televisiva, sonorização ambiental;
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Em qualquer uma dessas modalidades
de reprodução, a quantidade de exem-
plares deverá ser informada e controla-
da, cabendo a quem reproduzir a obra a
responsabilidade de manter os registros
que permitam, ao autor, a fiscalização
do aproveitamento econômico da explo-
ração.
As diversas modalidades de utilização
de obras literárias, artísticas ou científi-
cas ou de fonogramas são independen-
tes entre si, e a autorização concedida
pelo autor, ou pelo produtor, respectiva-
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reito de explorá-lo comercialmente sem
a autorização do artista; se o editor ad-
quirir os direitos de edição de uma obra,
isso não lhe assegura o direito de tra-
duzi-la, adaptá-la para teatro, cinema
etc., sem que o autor esteja de acordo.

Ci. Inf., Brasília, v. 27, n. 2, p. 183-188, maio/ago. 1998

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. GANDELMAN, Henrique. De Gutenberg à
Internet: direitos autorais na era digital. Rio
de Janeiro: Record, 1997. p.36-7.
2. BRASIL. Lei no. 9.610, de 19 de fevereiro de
1998. Altera, atualiza e consolida a le-
gislação sobre direitos autorais e dá ou-
tras providências. Diário Oficial [da Re-
p ú b l i c a F e d e r a t i v a d o B r a s i l ] , Bra-
s í l i a [online], 20 fev. 1998. [http://
www.dou.gov.br/materias/do1/
do1legleg19980220180939_001.htm]

http://www.dou.gov.br/materias/do1/do1legleg19980220180939_001.htm

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