quarta-feira, 31 de março de 2010

Direitos autorais na Internet Direitos do autor


Direitos do autor

Os direitos morais e patrimoniais sobre
a obra pertencem ao autor que a criou.
Direitos morais do autor
O autor pode reivindicar, a qualquer
tempo, a autoria da obra; ter seu nome
ou pseudônimo, ou mesmo sinal
convencional indicado ou anunciado,
como sendo autor, na utilização de sua
obra; tem o direito de assegurar a
integridade da obra, opondo-se a
quaisquer modificações que possam
prejudicá-la ou atingi-lo como autor, em
sua reputação ou honra. O autor pode
ainda modificar a obra, antes ou depois
de utilizada; pode retirar de circulação
ou suspender qualquer forma de
utilização já autorizada, quando a
circulação ou utilização implicarem
afronta à sua reputação.
No caso de audiovisuais, cabe exclusi-
vamente ao diretor o exercício dos di-
reitos autorais sobre a obra.
Os direitos morais do autor são
inalienáveis e irrenunciáveis.

Ci. Inf., Brasília, v. 27, n. 2, p. 183-188, maio/ago. 1998

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. GANDELMAN, Henrique. De Gutenberg à
Internet: direitos autorais na era digital. Rio
de Janeiro: Record, 1997. p.36-7.
2. BRASIL. Lei no. 9.610, de 19 de fevereiro de
1998. Altera, atualiza e consolida a le-
gislação sobre direitos autorais e dá ou-
tras providências. Diário Oficial [da Re-
p ú b l i c a F e d e r a t i v a d o B r a s i l ] , Bra-
s í l i a [online], 20 fev. 1998. [http://
www.dou.gov.br/materias/do1/
do1legleg19980220180939_001.htm]

http://www.dou.gov.br/materias/do1/do1legleg19980220180939_001.htm

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