quarta-feira, 31 de março de 2010

Direitos autorais na Internet Obras intelectuais protegidas



Obras intelectuais protegidas

São obras intelectuais protegidas as
criações do espírito, expressas por qual-
quer meio ou fixadas em qualquer su-
porte, tangível ou intangível, conhecido
ou que se invente no futuro. Estão in-
cluídos aqui textos de obras literárias,
artísticas ou científicas; conferências,
alocuções, sermões etc.; obras dramá-
ticas e dramático-musicais; obras co-
reográficas cuja execução cênica se fixe
por escrito ou por outra forma qualquer;
obras audiovisuais, sonorizadas ou não,
inclusive as cinematográficas; obras fo-
tográficas; desenho, pintura, gravura,
escultura, litografia, arte cinética; ilus-
trações e mapas; projetos, esboços e
obras plásticas referentes à arquitetu-
ra, paisagismo, cenografia etc.; adap-
tações, traduções e outras informações
de obras originais, apresentadas como
criação intelectual nova; programas de
computador; coletâneas, antologias,
enciclopédias, dicionários, base de da-
dos, que, por sua seleção, organização
ou disposição de seu conteúdo, consti-
tuem uma criação intelectual.
Os programas de computador estão re-
gulamentados pelo artigo 3o da Lei 9 609
de 19 de fevereiro 1998, que depõe so-
bre a proteção da propriedade intelec-
tual de programas de computador e sua
comercialização.



Ci. Inf., Brasília, v. 27, n. 2, p. 183-188, maio/ago. 1998

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. GANDELMAN, Henrique. De Gutenberg à
Internet: direitos autorais na era digital. Rio
de Janeiro: Record, 1997. p.36-7.
2. BRASIL. Lei no. 9.610, de 19 de fevereiro de
1998. Altera, atualiza e consolida a le-
gislação sobre direitos autorais e dá ou-
tras providências. Diário Oficial [da Re-
p ú b l i c a F e d e r a t i v a d o B r a s i l ] , Bra-
s í l i a [online], 20 fev. 1998. [http://
www.dou.gov.br/materias/do1/
do1legleg19980220180939_001.htm]

http://www.dou.gov.br/materias/do1/do1legleg19980220180939_001.htm
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