quarta-feira, 31 de março de 2010

Direitos autorais na Internet Prestação de contas


Prestação de contas

Quaisquer que sejam as condições de
contrato, o editor é obrigado a facultar
ao autor o exame da escrituração na
parte que lhe corresponde, bem como
informá-lo sobre o estado da edição. O
editor será obrigado a prestar contas
mensais ao autor sempre que a
retribuição estiver condicionada à venda
da obra, salvo se prazo diferente estiver
condicionado no contrato. O prazo mais
comumente estabelecido é de seis em
seis meses.

Ci. Inf., Brasília, v. 27, n. 2, p. 183-188, maio/ago. 1998

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. GANDELMAN, Henrique. De Gutenberg à
Internet: direitos autorais na era digital. Rio
de Janeiro: Record, 1997. p.36-7.
2. BRASIL. Lei no. 9.610, de 19 de fevereiro de
1998. Altera, atualiza e consolida a le-
gislação sobre direitos autorais e dá ou-
tras providências. Diário Oficial [da Re-
p ú b l i c a F e d e r a t i v a d o B r a s i l ] , Bra-
s í l i a [online], 20 fev. 1998. [http://
www.dou.gov.br/materias/do1/
do1legleg19980220180939_001.htm]

http://www.dou.gov.br/materias/do1/do1legleg19980220180939_001.htm

Talvez você queira ler

Direitos autorais na Internet

Direitos autorais na Internet

Direitos autorais na Internet Obras intelectuais protegidas

Direitos autorais na Internet O que não precisa de proteção

Direitos autorais na Internet Cópias

Direitos autorais na Internet Títulos de publicações

Direitos autorais na Internet Quem é o autor

Direitos autorais na Internet Precisa registrar a obra?

Direitos autorais na Internet Direitos do autor

Direitos autorais na Internet Direitos patrimoniais

Direitos autorais na Internet Artigos publicados na imprensa

Direitos autorais na Internet Duração dos direitos e remuneração

Nenhum comentário:

Postar um comentário