quarta-feira, 31 de março de 2010

Direitos autorais na Internet Quem é o autor


Quem é o autor

Autor é a pessoa física criadora de obra
literária, artística ou científica. O autor
pode se identificar através de seu nome
civil, completo ou abreviado, iniciais,
pseudônimos ou qualquer outro sinal
convencional.
É titular de direitos de autor quem adap-
ta, traduz, arranja ou orquestra obra
caída em domínio público, não podendo
opor-se a outra adaptação, orquestração
ou tradução, salvo se for cópia da sua.
Considera-se co-autor aquele em cujo
nome, pseudônimo ou sinal convencio-
nal for utilizado. Não se considera co-
autor quem simplesmente auxiliou o
autor na produção da obra. Em obras
audiovisuais, são considerados co-au-
tores o autor do assunto ou argumento
literário-musical e o diretor. Em dese-
nhos animados, são considerados co-
autores os que criam os desenhos utili-
zados na obra audiovisual.
Em obras coletivas o organizador é o
titular dos direitos patrimoniais, sendo
que o contrato com o organizador deve-
rá especificar a contribuição do partici-
pante, o prazo para entrega ou realiza-
ção, a remuneração e demais condições
para sua execução.

Ci. Inf., Brasília, v. 27, n. 2, p. 183-188, maio/ago. 1998

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. GANDELMAN, Henrique. De Gutenberg à
Internet: direitos autorais na era digital. Rio
de Janeiro: Record, 1997. p.36-7.
2. BRASIL. Lei no. 9.610, de 19 de fevereiro de
1998. Altera, atualiza e consolida a le-
gislação sobre direitos autorais e dá ou-
tras providências. Diário Oficial [da Re-
p ú b l i c a F e d e r a t i v a d o B r a s i l ] , Bra-
s í l i a [online], 20 fev. 1998. [http://
www.dou.gov.br/materias/do1/
do1legleg19980220180939_001.htm]

http://www.dou.gov.br/materias/do1/do1legleg19980220180939_001.htm

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