quarta-feira, 31 de março de 2010

Direitos autorais na Internet



A internet e os direitos autorais

A recente explosão da informática está
provocando o surgimento de uma nova
cultura, com novos conceitos de
comercialização. Um dos problemas
básicos em discussão sobre a Internet
ainda é definir se ela é uma mídia im-
pressa, como jornais, revistas ou livros.
Se fosse, estaria fora de qualquer con-
trole ou censura. Caso seja do tipo não
impressa, estaria submetida aos regu-
lamentos correspondentes.
Outro fator que complica a análise da
Internet é que ela não tem um proprie-
tário definido, um autor; é livre, qualquer
um que tenha o devido equipamento
pode acessá-la. Nesse caso, como fica
a propriedade intelectual? Já existe al-
guma legislação sobre isso?
Henrique Gandelman, em seu livro De
Gutenberg à Internet, afirma que “
perguntas se sucedem e as respostas
nem sempre estão conseguindo atendê-
las corretamente” A Internet seria mui-
to nova, e coisas novas mais levantam
problemas que soluções. “ a expe-
riência e o tempo é que indicarão os
caminhos a seguir e fornecerão as mol-
duras jurídicas atualizadas pela nova
cultura, no que se refere à proteção jus-
ta dos direitos autorais”(Gandelman1,
p. 152).
O importante a ressaltar é que todas as
obras intelectuais (livros, vídeos, filmes,
fotos, obras de artes plásticas, músi-
ca, intérpretes etc.), mesmo quando
digitalizadas, não perdem sua proteção,
portanto não podem ser utilizadas sem
prévia autorização.
Apesar de qualquer pessoa que tenha
acesso à Internet poder inserir nela
material e qualquer outro usuário poder
acessá-lo, “ direitos autorais conti-
os
nuam a ter sua vigência no mundo on-line,
da mesma maneira que no mundo físi-
co. A transformação de obras intelec-
tuais para bits em nada altera os direi-
tos das obras originalmente fixadas em
suportes físicos”(Gandelman1, p. 154).

Ci. Inf., Brasília, v. 27, n. 2, p. 183-188, maio/ago. 1998

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. GANDELMAN, Henrique. De Gutenberg à
Internet: direitos autorais na era digital. Rio
de Janeiro: Record, 1997. p.36-7.
2. BRASIL. Lei no. 9.610, de 19 de fevereiro de
1998. Altera, atualiza e consolida a le-
gislação sobre direitos autorais e dá ou-
tras providências. Diário Oficial [da Re-
p ú b l i c a F e d e r a t i v a d o B r a s i l ] , Bra-
s í l i a [online], 20 fev. 1998. [http://
www.dou.gov.br/materias/do1/
do1legleg19980220180939_001.htm]

http://www.dou.gov.br/materias/do1/do1legleg19980220180939_001.htm

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